REGULAMENTO DE CONCURSO

 

 

 

1. Enquadramento

O presente Regulamento estabelece as regras do concurso promovido pelo Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro (CTCV) para apresentação de candidaturas destinadas à criação de uma peça cerâmica alusiva às comemorações do aniversário de 40 anos do CTCV.

No ano em que celebra quatro décadas de atividade, o CTCV propõe à comunidade a realização de um concurso de design para a criação de uma peça cerâmica comemorativa que reflita a sua história, missão e visão de futuro. Esta iniciativa pretende envolver a comunidade criativa, destacando o papel da cerâmica como elemento cultural, tecnológico e sustentável, e homenageando o percurso de inovação e apoio à indústria que tem marcado a atuação do CTCV desde a sua fundação.

A peça a ser concebida deve aliar tradição e contemporaneidade, valorizando os saberes técnicos e artísticos do setor cerâmico, ao mesmo tempo que incorpora conceitos de design inovador e sustentabilidade. Espera-se que os participantes explorem formas, texturas, materiais, circularidade e funcionalidades que expressem os valores do CTCV, como o rigor científico, a valorização do conhecimento e a promoção do desenvolvimento sustentável nas indústrias de base mineral.

Este concurso surge também como uma oportunidade de reforçar o diálogo entre o setor produtivo, a academia e os criadores independentes, promovendo a interdisciplinaridade e o espírito colaborativo que caracteriza a atuação do CTCV. A peça vencedora será produzida em edição limitada e integrada nas comemorações oficiais dos 40 anos da instituição, assumindo-se como um símbolo tangível da sua identidade e legado.

Um centro tecnológico é um organismo de apoio técnico e tecnológico a empresas de um mesmo sector industrial ou de sectores afins ou complementares, neste caso o sector da cerâmica, do vidro e da pedra natural, com o objetivo de contribuir para o aumento da competitividade das empresas industriais, disponibilizando para o efeito adequadas estruturas de apoio técnico e tecnológico, através da promoção técnica e tecnológica no quadro da política industrial prosseguida pelo sector, da consolidação da infraestrutura industrial e ainda da participação das associações empresariais na orientação das atividades de desenvolvimento e demonstração relativas ao sector.
Os centros são constituídos pela associação de empresas industriais e ou respetivas associações com serviços públicos dotados de personalidade jurídica e com atribuições neste domínio.
Os centros tecnológicos têm o estatuto de pessoas coletivas de utilidade pública sem fins lucrativos.
O CTCV é uma Entidade do Sistema Científico e Tecnológico (SCT), criada em 1985, certificada pela CERTIF segundo a NP EN ISO 9001 e com laboratórios acreditados pelo IPAC de acordo com a norma NP EN ISO/IEC 17025, para a realização de análises e ensaios. É também um Organismo de Normalização Setorial reconhecido pelo IPQ, com uma participação ativa em Comissões Técnicas de Normalização Nacionais, Europeias (CEN) e Internacionais (ISO).

É composto por uma equipa pluridisciplinar com valências científicas e competências técnicas sólidas em diferentes áreas do conhecimento, resultado dos seus 40 anos de experiência acumulada e formação especializada.

Com uma cultura de IDI orientada para resultados e valorização dos conteúdos de utilidade industrial, oferece aos seus parceiros de negócio um conjunto de soluções integradas que passam pela consultoria especializada e auditoria, formação profissional, medição e ensaio e soluções de IDT. Os serviços do CTCV são orientados para os sectores da Cerâmica, do Vidro da Pedra Natural e todo o cluster da esfera do habitat.

A atuação do CTCV assenta essencialmente na relação de parceria que desenvolve com clientes, outras entidades do SCT e Associações Setoriais e Regionais, bem como no rigor e na credibilidade, aliados à forte componente de inovação e transferência de tecnologia.

 

2. Objetivo

O objeto do presente regulamento é estabelecer as regras associadas ao concurso “Peça comemorativa dos 40 anos do CTCV”, de forma a assegurar a equidade e transparência de procedimentos, com especial incidência na seleção das candidaturas e atribuição do prémio.
A peça vencedora será replicada num parceiro industrial do CTCV quer na sua dimensão original, quer em formato reduzido, garantindo sempre a menção ao autor da peça.
As 10 melhores peças serão expostas numa exposição permanente na sede do CTCV.

 

3. Requisitos da Candidatura

1. A peça cerâmica deverá representar o espírito e os valores dos 40 anos do CTCV, projetando-o para o futuro;
2. A candidatura apresentada deve ser inédita e obedecer a critérios de qualidade estética, criatividade e adequação à finalidade enunciada e pode ser individual ou coletiva;
3. Poderá ser inovadora quer pela forma quer pela decoração;
4. Deverá ter a dimensão máxima de 30x30x30cm
5. Deverá ser exequível a sua produção em série, quer por métodos tradicionais quer por métodos mais tecnológicos como a impressão 3D de cerâmica.
6. Na candidatura deverá apresentar uma memória descritiva constituída por um texto em língua portuguesa, que descreva sucintamente o conceito global desenvolvido, a peça submetida a concurso e página biográfica e/ou portfólio do candidato;
7. Os candidatos são responsáveis pela originalidade dos trabalhos apresentados, garantindo a respetiva autoria e assumindo toda a responsabilidade decorrente de eventuais reclamações de terceiros no que diz respeito à violação de direitos de propriedade intelectual, ou outros que decorram da lei aplicável.
8. A candidatura constituída pela peça e a memória descritiva deverá ser entregue por correio ou pessoalmente na sede do CTCV no lote 6 do Iparque em Coimbra.

 

4. Critérios de seleção

O júri é constituído por técnicos e designers do CTCV e presidido pelo Diretor Geral.
As propostas são avaliadas pelo Júri com base numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com as seguintes ponderações:

1. Exequibilidade da produção em série ou impressão 3D em cerâmica – 30%;
2. Originalidade e Criatividade – 30%
3. Adequação da imagem da peça ao objetivo do concurso – 40%

 

5. Candidatos

1. Podem candidatar-se ao presente concurso pessoas singulares ou coletivas, sendo que, as pessoas singulares devem ser maiores de 18 (dezoito) anos.
2. Destina-se a pessoas individuais ou coletivas com formação em design, artes plásticas, arquitetura, ceramistas ou a frequentar formação nestas áreas, tendo os candidatos de apresentar comprovativos de formação.
3. São admitidos trabalhos de autoria coletiva, desde que todos os autores reúnam os requisitos definidos no número anterior.
4. O anonimato dos candidatos é mantido até à divulgação da classificação final.

 

6. Prazo para apresentação de candidaturas

1. O prazo de entrega das candidaturas termina às 18h00 do dia 30 de julho de 2025;
2. As candidaturas entregues fora do prazo são excluídas;
3. O Júri avalia as candidaturas admitidas, com total independência e liberdade de critério, por maioria dos votos dos seus membros, cabendo, a quem preside, o voto de qualidade, em caso de empate.
4. Os membros do Júri estão obrigados a assegurar a confidencialidade de todos os elementos submetidos a concurso.
5. As decisões do Júri são irrecorríveis.
   

 

7. Prémio

1. Ao candidato titular da peça vencedor(a) com maior pontuação é atribuído o primeiro prémio constituído por:

• a) Um prémio no valor de €1.000 (mil euros) em compras de material em loja especializada em cerâmica;
• b) Uma inscrição no curso de pós-graduação e especialização “Tecnologias cerâmicas” dado pelo CTCV e Universidade de Aveiro;
• c) 1 ano de incubação no atelier de cocriação de cerâmica do Lufapo Hub ou um estágio profissional IEFP no CTCV (para quem está habilitado);
• d) Exposição da peça na Feira Ambiente 2026 em Frankfurt e na Feira Ceramitec 2026 em Munique;
• e) Divulgação com destaque na comunicação social nacional e regional;
• f) Exposição da peça com especial destaque nas instalações do Lufapo Hub e CTCV;
• g) Divulgação e distribuição de réplicas da peça vencedora durante o ano de 2025 e 2026 nos eventos promovidos pelo CTCV, em particular as Jornadas Técnicas da Cerâmica 2025.

2. Ao candidato titular da peça com a segunda maior pontuação é atribuído o segundo prémio constituído por:

• a) Um prémio no valor de €500 (quinhentos euros) em compras de material em loja especializada em cerâmica;
• b) 6 meses de incubação no atelier de cocriação de cerâmica do Lufapo Hub;
• c) Divulgação na comunicação social nacional e regional;
• d) Exposição da peça nas instalações do Lufapo Hub e CTCV;

3. Ao candidato titular da peça com a terceira maior pontuação é atribuído o terceiro prémio constituído por:

• a) Um prémio no valor de €250 (duzentos e cinquenta euros) em compras de material em loja especializada em cerâmica;
• b) 3 meses de incubação no atelier de cocriação de cerâmica do Lufapo Hub;
• c) Divulgação na comunicação social nacional e regional;
• d) Exposição da peça nas instalações do Lufapo Hub e CTCV;

 

8. Titularidade de direitos de autor

1. Convenciona-se que, ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), a titularidade dos direitos de autor da proposta vencedora pertence ao CTCV.

2. Os candidatos selecionados aceitam que o CTCV possa introduzir, por motivos técnicos inerentes à produção industrial da peça, pequenas alterações ao design apresentado.

 

9. Proteção de dados pessoais

1. Todos os dados pessoais fornecidos pelos candidatos são tratados em conformidade com a legislação da União Europeia (UE) e nacional em matéria de proteção de dados, em particular o Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e a legislação subsequente que implementa estes instrumentos jurídicos (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

2. O CTCV é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do presente concurso.

3. O titular dos dados tem o direito de solicitar ao CTCV o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação ou ao seu apagamento, à observância da limitação do tratamento dos seus dados e à portabilidade dos dados quando tecnicamente possível.

5. O CTCV só partilha dados pessoais com terceiros se tiver fundamento legal para o efeito, como seja o consentimento do titular dos dados, o cumprimento de obrigações legais que lhe estão cometidas, ou o exercício de funções de interesse público.

6. O CTCV apenas conserva os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período de tempo previsto na legislação aplicável ou, não havendo previsão legal, pelo hiato temporal estritamente necessário à observância das atribuições que presidiram à sua recolha.

 

10. Divulgação dos resultados

1. Os candidatos premiados, são informados dos resultados do concurso por mensagem de correio eletrónico, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o termo do prazo para apresentação de candidaturas. Havendo posteriormente um evento de apresentação dos projetos e entrega de prémios.

2. No mesmo prazo, os restantes candidatos não selecionados ou excluídos, são informados dos resultados do concurso através de mensagem de correio eletrónico.

3. As 10 candidaturas não premiadas podem ser expostas em exposição no CTCV durante um ano.

 

11. Disposições finais

1. A participação no concurso pressupõe o conhecimento e aceitação do presente Regulamento.

2. Todos os casos omissos e as questões suscitadas na interpretação do presente Regulamento serão objeto de resolução por parte do Júri.

 

Artigo 16.º
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor com a sua publicação no sítio de Internet www.ctcv.pt e nas redes sociais: https://www.facebook.com/ctcv.pt/; https://www.linkedin.com/company/ctcv/  e https://www.instagram.com/ctcv.coimbra/